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Preso suspeito de exercício ilegal da profissão em academia no RJ

Ele era instrutor de musculação e não tinha formação profissional, diz polícia. Outro preso é suspeito de vender produtos enérgitos vencidos.

Do G1 RJ

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam um homem suspeito de exercício ilegal da profissão em uma academia de ginástica de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, nesta quarta-feira (13). Segundo a polícia, ele era instrutor de musculação sem formação profissional e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREFI).

A polícia informou que outro homem também foi preso suspeito de vender produtos energéticos vencidos.

De acordo com o delegado titular da 82ª DP (Maricá), Roberto Gomes Nunes, estão sendo feitas, semanalmente, ações para combater e diminuir crimes deste tipo no município. Segundo a supervisora do CREFI, Bethania Soares, foram fiscalizados noves estabelecimentos, sendo que quatro deles não tinham registro no conselho.

De acordo com a polícia, a falta deste registro pode indicar que as pessoas que praticam exercícios nestes locais não teriam segurança e qualidade no serviço prestado.

DECRETO-LEI Nº 3.688 - DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CLBR PUB 31/12/1941
- LEIS DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

CAPÍTULO VI -
DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE

Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Clique aqui para ver matéria na G1

Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 28/09/2011
Número de Visitas: 3201

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