As moções abaixo foram inteiramente acatadas e serão encaminhadas para o Ministério da Educação, Ministério do Esporte e Presidência da República. José Antonio Martins Fernandes Presidente do SINPEFESP Segue o documento: Uma das maiores centrais trabalhistas do Brasil realiza a 12ª Reunião Plenária de sua Executiva Nacional. Só essa menção, dada em caráter informativo, já é suficiente para se afirmar a transparência democrática das ações da UGT – União Geral dos Trabalhadores, presidida com esmero e segura liderança por seu presidente Ricardo Patah. Sabemos todos que o discutido e encaminhado em fóruns da UGT ganha, rapidamente, repercussão nacional. Assim sendo, temos o dever de, com seriedade, propor ações e soluções para os mais diversos segmentos trabalhistas que compõem o cenário nacional. Um desses segmentos é o do esporte, que, com a realização em 2014 da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas do Rio ( em 2016) estará, ou pelo menos já deveria estar, extremamente aquecido. Como gestor de esporte e diretor da UGT em assuntos a ele relacionados, cumpre-me externar preocupações de especialistas na área. Infelizmente, nosso País não está aproveitando tão precioso momento para se alçar à condição de potência esportiva, o que acarretaria em significativa melhoria da qualidade de vida de seu povo. Os que militam no esporte, desde atletas até técnicos, Profissionais de Educação Física, colaboradores e aficionados em geral, vêm o panorama de ações dos Poderes Públicos com certa apreensão. Pensa-se muito na quantidade do concreto necessária para erguer grandes obras de infraestrutura - necessárias, admito - mas muito pouco, ou quase nada, em termos de engenharia humana. Há toda uma gama de trabalhos pela frente, especialmente no tocante à melhor capacitação profissional de toda a classe de agentes do esporte envolvida. Isso sem contar o produto final, constituído pela formação e consagração técnica de atletas em todas as modalidades. Além da atual prioridade para a concretização de obras em detrimento da engenharia social, creio, ainda, que os gestores do esporte terão dificuldades, nos próximos meses, na execução de planos já elaborados e destinados ao fortalecimento do setor. O grande obstáculo reside, a meu ver e pela minha experiência, na descontinuidade administrativa, uma vez que o Brasil acaba de sair de um pleito eleitoral gigantesco. As urnas definiram nova presidente, novos governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Os interlocutores que administram os destinos do desporto, portanto, mudaram, em boa parte. Os eleitos, lógico, precisarão de tempo para entender projetos já em andamento e assegurar recursos de toda ordem. E tempo, devido à premência e urgência de atitudes, passa a ser artigo de luxo. Vimos detectando, ainda, um descompasso do Brasil quanto às próprias leis do Brasil voltadas ao fortalecimento desportivo. Profissional de Educação Física Aí, passo a falar com a propriedade de presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região - SINPEFESP. No apagar das luzes do governo FHC, o profissional de Educação Física foi oficialmente reconhecido como integrante de uma categoria diferenciada, uma Lei que possibilitou a organização sindical deles em vários estados da União. À guisa de esclarecimentos, ressalta-se: a categoria abrange todos os que obtiveram diploma em Educação Física, Licenciatura e Bacharelado, atuantes na área de clubes, academias, personais, SESI, SESC, na área educacional ou em, outros locais de trabalho, registrados em carteira, prestadores de serviços e profissionais liberais. Voltando à análise, o que constatamos: que o Ministério da Educação não adota um sistema organizado, baseado na Lei, não exigindo que o Profissional de Educação Física tenha, sequer, o devido registro nos Conselhos que regem a matéria. Ora. Se o governo federal promulga Lei e nem seus ministérios a seguem, como lutar de forma efetiva para o fortalecimento de uma Política de esportes no Brasil? Em Congressos realizados em Brasília pelo Ministério do Esporte, tivemos (a classe dos que fazem gestão de esportes) a oportunidade de salientar, em plenária, que o eixo de tal política deveria estar nas escolas, como acontece em países de primeiro mundo, e não concentrada nos clubes, como acontece. A proposta foi reconhecida, até acatada. Mas é de se questionar: “Qual é o grau de infraestrutura dos estabelecimentos de ensino no Brasil? Quantas escolas possuem quadras esportivas? Se as possuem, quantas são cobertas? E no quesito profissional, de mão de obra especializada, conhecemos outra coisa senão a precarização das relações entre o capital e o trabalho - promovida, aliás, nas hostes da própria União? O que se lê na mídia: O Brasil está atrasado na realização de obras de infraestrutura e de construção de estádios e, assim, causará vexames de toda espécie. Não é só isso. Antes fosse só isso. Com a política em curso, a revelação de novos talentos do esporte será escassa. Afinal o Brasil e seus governantes desprezam seus recursos humanos, o maior patrimônio que pode haver. Diante do exposto, aproveitamos a amplitude de repercussão de tão nobre evento da nossa UGT no sentido de se encaminhar, aos órgãos competentes, as seguintes moções: - Que se adote uma Política Nacional de Incentivo ao esporte nas escolas; - Que se valorize a figura do Profissional de Educação Física, agente primordial de tal engenharia social; - Que se cumpra a Lei que instituiu o Profissional de Educação Física enquanto categoria diferenciada na íntegra; - Que se elimine a informalidade que, a exemplo de outros segmentos da economia brasileira, também campeia no Esporte. - Que haja harmonia de ações para que o Brasil possa encarar os desafios que se lhe apresentam de forma digna e oportuna, tanto na engenharia do cimento quanto na dos recursos humanos. José Antonio Martins Fernandes Diretor da UGT e Presidente do SINPEFESP – Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região Clique aqui e veja as cartas, na íntegra, enviadas para o CONFEF e CREF. |