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Se a reforma trabalhista virar lei, direitos sofrerão rude golpe
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Se a reforma trabalhista virar lei,
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direitos sofrerão rude golpe
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A verdade é cruel. Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções.
Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário.
Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.
A medida acaba com a justiça trabalhista, afeta sindicatos e retira direitos constitucionais.
Veja o tamanho do estrago previsto:
1- Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor.
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa.
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas.
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada.
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa.
8- Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho.
9– Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas.
10– Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
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Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 25/04/2017
Número de Visitas: 621
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