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Não é por questões subjetivas que o trabalhador brasileiro não confia, segundo recentes e idôneas pesquisas, no atual governo.
Opiniões sobre a administração Temer estão sendo construídas e solidificadas pelo próprio presidente que, sob o pretexto de tirar o País da crise e prepará-lo para o futuro, não parece pensar em outra coisa a não ser tirar direitos da classe trabalhadora.
Temer conseguiu a proeza de juntar contra si mesmo todo o movimento sindical brasileiro, de diversas matizes.
Sim, pois ninguém, em sã consciência, pode ser a favor de suas propostas de reforma da Previdência e, também, da trabalhista.
Quando procuramos nos expressar, procuramos fazê-lo desprovido de paixões, com análises de fatos concretos.
Para tanto, levamos em consideração não as convicções de um partido ou de uma central trabalhista, mas sim de uma entidade idônea como é o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O diretor técnico da entidade, Clemente Gans Lúcio, afirma, em artigo, que nessa primeira quinzena de abril, o relator da Comissão Especial que trata da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo.
"A formiga transformou-se em elefante", destaca Gans. "O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organização e no financiamento sindical, altera o processo de negociação, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalho, dá força de quitação a novos atores, reconfigura inúmeros direitos trabalhistas e procura oferecer garantias a inúmeras práticas empresariais que são combatidas pelo movimento sindical e rejeitadas pelos trabalhadores", analisa o diretor técnico do DIEESE.
Se o movimento sindical não ficar alerta, será criado um ambiente institucional favorável a uma redução estrutural do custo do trabalho e permanente flexibilização para cenários futuros.
E mais: a legislação autorizará a redução e os sindicatos terão a coluna de proteção fragilizada.
Somos de opinião de que qualquer mudança na CLT não pode ser definida por projeto de lei que precarize as relações entre o capital e o trabalho, sempre de forma desfavorável ao trabalhador.
O objeto precisa, sim, ser antecedido de amplo debate entre trabalhadores e empregadores, com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O governo neoliberal de Temer, entretanto, não vem fazendo do diálogo com a sociedade sua principal arma. Adota o capitalismo selvagem, o cada um por si. Parece querer o enfraquecimento radical das entidades de defesa do trabalhador.
"É preciso que fique bem claro que o entendimento é um requerimento essencial e condição necessária para o sucesso das mudanças. Isso somente será possível se o processo de mudança for resultado de efetivo espaço de negociação, no qual a mediação social promovida pelo diálogo se oriente pelo projeto de desenvolvimento nacional que se quer perseguir", afirma o analista do DIEESE.
O desenho das mudanças exige muitos exercícios que simulem resultados esperados, assim como esboços diversos de transição. Esse tipo de negociação e pactuação exige tempo, método, continuidade, assiduidade, compromisso, disponibilidade para pensar o novo, segurança para arriscar e vontade compartilhada para acertar. Demanda, fundamentalmente, desenvolver confiança no espaço de conflito, envolvimento de trabalhadores, empregadores e do Legislativo, Executivo e Judiciário.
É forçoso dizer que derrotas impostas no campo da regulação ampliarão conflitos, aumentarão a insegurança e travarão relações.
Com isso, podemos concluir que a produtividade será reduzida, trazendo retrocesso para o desenvolvimento do Brasil.
É urgente mudar o rumo desse processo legislativo. O que só será obtido com forte mobilização do movimento sindical e com o povo nas ruas.
O governo quer adotar um sistema. Para tanto, construiu um vaso onde lançará a sociedade. Quem não couber neste vaso estará fora do mercado. Simples assim.
José Antonio Martins Fernandes
Presidente do Sinpefesp e da FEPEFI
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