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Volta ao Senado projeto que estabelece nova Lei Geral do Esporte

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Volta ao Senado projeto que
estabelece nova Lei Geral do Esporte
 
Vai retornar para análise do Senado o projeto de lei que estabelece a nova Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho último e, como sofreu alterações, precisa ser apreciado novamente pelos senadores.

Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé concentrando num único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática desportiva no país, a partir do PL 1.153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Incentivos tributários

O relator manteve no substitutivo o dispositivo do texto original que permite a empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos.

As pessoas jurídicas poderão descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Essas empresas poderão deduzir os valores doados como despesa operacional a fim de reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar. Atualmente isso é proibido. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 12/07/2022
Número de Visitas: 61

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