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Câmara aprova projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física

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Câmara aprova projeto que regulamenta
atividades dos profissionais de educação física
A Câmara dos Deputados aprovou, no último 15 de fevereiro, o projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A proposta será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Roman (Patriota-PR) para o Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo. De acordo com o substitutivo, também poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, conforme regulamento do conselho federal (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Infrações disciplinares

O substitutivo do deputado Roman lista dez tipos de situações que podem ensejar processo disciplinar:

- transgredir o código de ética;
- exercer a profissão quando estiver impedido de fazê-lo;
- violar o sigilo profissional;
- praticar, permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção;
- adotar conduta incompatível com o exercício da profissão;
- exercer a profissão sem registro;
- utilizar, indevidamente, informação obtida em razão de sua atuação profissional, com a finalidade de obter benefício para si ou para terceiros;
- praticar conduta que evidencie inépcia profissional;
- produzir prova falsa para se registrar nos conselhos; e
- manter conduta incompatível com o exercício da profissão.

Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 17/02/2022
Número de Visitas: 276

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