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 Dr. Rafael de Barros, 596 - Paraíso
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Relação de documentos para Homologação

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Solicitamos a apresentação dos documentos originais abaixo, devidamente atualizados, assinados e carimbados para conferência na data da homologação (quitação das verbas rescisórias no prazo de 10 (dez) dias conforme Lei 7855/89):

  1. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (3 vias originais); Campos 31 e 32 endereçados ao SINPEFESP – Cód. Sindical 91153-4 CNPJ 05.376.877-0001-03
  2. Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (5 vias originais) assinada pela empresa, Campos 31 e 32 endereçados ao SINPEFESP – Cód. Sindical 91153-4 CNPJ 05.376.877-0001-03
  3. Livro ou ficha de registro atualizado frente e verso (1 xerox) (obrigatório) - (caso não esteja assinado no campo data de saída, trazer o livro);
  4. Aviso prévio ou pedido de demissão; (1 xerox) (obrigatório);
  5. GRFC (Demonstrativo do trabalhador de recolhimento rescisório);
  6. Extrato do FGTS atualizado;
  7. Carta de preposto e cópia do Contrato Social (se contabilidade);
  8. Seguro Desemprego;
  9. Exame demissional;
  10. Cálculo da média de horas extras e adicionais;
  11. Comprovação de pagamento das verbas rescisórias conforme a lei parágrafo 4o do artigo 477 da CLT; pagamentos efetuados em Caixa Eletrônico, somente serão aceitos com comprovante de recebimento do homologado; (1 xerox) (obrigatório);
  12. Comprovar com holerite do Profissional de Educação Física, o desconto da taxa Assistencial/Negocial do dissídio; (trazer os três últimos); e
  13. Comprovar o pagamento da Contribuição Sindical guia março/2013 e Contribuição Sindical de guia março/2014 (trazer cópia) (obrigatório);
  14. Obrigatório : O Profissional de Ed. Física deverá trazer uma cópia do seu CREF.

VEJA O NOVO MODELO DO TRCT UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - PORTARIA Nº 1.057 DE 06 DE JULHO DE 2012 - (clique aqui) -PORTARIA FOI SUBSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 (clique aqui)

Ministério exige novo documento em rescisões trabalhistas

Brasília, 24/08/2012 - A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas as férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.
O TRCT será utilizado junto com dois documentos: o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação para as rescisões de contrato com período superior a um ano de serviço.

Assistência obrigatória

Em todo contrato com mais de um ano de duração são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e os deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.
O secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, explica que até 31 de outubro as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, a recomendação do MTE é para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente. “Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”.

Para acessar a íntegra da portaria 1.057 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação (clique aqui): Conselho Federal de Contabilidade: informativo.cfc@cfc.org.br
Importante: A empresa deverá ser cadastrada no Sindicato.

  • Em caso de afastamento, enviar documento de afastamento e da alta médica.
  • Em caso de estabilidade, enviar carta abrindo mão autenticada em cartório e assinada pelo Diretor do Sindicato.
  • Trazer cópia de contrato, em caso de aprendiz do Senai e outros.
  • Enviar cópia do ofício em caso de pagamento de pensão alimentícia.
  • No dia da homologação, trazer carimbos de CNPJ e de assinatura.

Favor atentar aos itens abaixo :

  • Não cobramos taxa sobre a assistência na Homologação.
  • Não homologamos funcionários com menos de um ano de registro.
  • Não homologamos justa causa.
  • Na ausência dos documentos destacados como “ obrigatório “, não será realizada a homologação.

Marcação:

Enviar e-mail para : homologacao@sinpefesp.net , solicitando o agendamento e informando os seguintes dados:
- nome da Empresa
- nome do(a) funcionário(a)
- data de admissão
- data de demissão
- função que exercia na empresa.
- motivo da dispensa:
( ) demissão sem justa causa
( ) pedido de demissão
( ) aposentadoria
( ) outros : ________________________

Horário de homologação:
2ª à 6ª-feira : a partir das 10:00h

Mais informações favor entrar em contato com o SETOR DE HOMOLOGAÇÃO (via e-mail : homologacao@sinpefesp.net ) ou

pelos telefones:

Tronco chave :  (11) 3059-0010 ramal 215 ou Direto : (11) 3059-0025  ( com a Srta. Regiane )

Atenciosamente
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